O que é a União Aduaneira da Comunidade da África Oriental?
A União Aduaneira da EAC é o regime em que os Estados parceiros da Comunidade da África Oriental comerciam mercadorias entre si sem direitos aduaneiros e aplicam uma pauta externa comum às mercadorias de fora. Só as mercadorias originárias da região recebem o tratamento interno.
Quem a integra
O site da EAC indica oito Estados parceiros. A tabela de membros do Customs Declare lista atualmente seis.
- Site da EAC: Burundi, República Democrática do Congo, Quénia, Ruanda, Somália, Sudão do Sul, Uganda e Tanzânia.
- Nos nossos dados: Burundi, Quénia, Ruanda, Sudão do Sul, Tanzânia e Uganda. A República Democrática do Congo e a Somália ainda não constam da nossa tabela; confirme o tratamento aduaneiro antes de contar com o regime regional.
Como funciona
- O Protocolo da União Aduaneira foi assinado em 2 de março de 2004 e entrou em funcionamento em 1 de janeiro de 2005, segundo o nosso registo de fonte.
- As mercadorias qualificadas que circulam entre Estados parceiros não pagam direitos aduaneiros. As de fora da comunidade pagam a pauta externa comum.
- As Regras de Origem de 2015 decidem o que se qualifica. Tratam os Estados parceiros como um só território, pelo que materiais e transformação em qualquer Estado parceiro contam para a origem.
- A acumulação estende-se também a materiais de países ou blocos com que a comunidade tem acordo de comércio livre, nas condições da regra 8.
- As mercadorias devem circular diretamente entre Estados parceiros, mas transbordo ou embalagem no estrangeiro que não confira origem não as desqualifica.
O que o Customs Declare tem
A nossa base contém as regras de origem por produto do Primeiro Anexo das Regras de 2015, em vigor desde 1 de janeiro de 2015. Cobrem 5612 códigos SH de seis dígitos em 7760 linhas de regra, podendo um produto ter regras alternativas. A repartição:
- Mudança de posição pautal: 3200 linhas.
- Valor máximo de materiais não originários: 2457 linhas, a maioria a 70%.
- Requisitos de processo específico: 1226 linhas.
- Mercadorias inteiramente produzidas: 816 linhas.
- Peso máximo de materiais não originários: 61 linhas, todas a 30%.
Na prática
Para pedir isenção de direitos numa remessa, tem de mostrar que as mercadorias cumprem a regra da sua posição pautal e ter a prova exigida pelas Regras. Os passos, o prazo de validade e as isenções estão no guia das regras de origem. Onde os nossos dados não incluem um Estado parceiro ou uma taxa, a calculadora de direitos di-lo.
Perguntas frequentes
O comércio dentro da EAC é sempre livre de direitos?
Não automaticamente. As mercadorias têm de ser originárias segundo as regras de origem e apoiadas pela prova exigida. As que não se qualificam são tratadas como importações de fora.
A EAC é o mesmo que a ZCLCA?
Não. A EAC é uma união aduaneira regional entre os seus Estados parceiros. A ZCLCA é uma zona de comércio livre continental. Uma remessa pode qualificar-se numa, em ambas ou em nenhuma, e só invoca uma.
Porque é que o site indica oito membros e vocês seis?
A nossa tabela de membros ainda não foi atualizada para os dois Estados parceiros mais recentes. As regras de origem dos nossos dados valem para a comunidade toda, mas confirme junto da alfândega antes de contar com o regime regional para a RDC ou a Somália.
Fontes
Última verificação: 2026-09-29
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