Política de Privacidade

Quem somos e a quem se aplica

A Customs Declare é operada pela Growth Data, 14 Meeshea Street, Race Course, Accra, Gana (“nós”), responsável pelos dados pessoais aqui descritos. Esta política abrange quem usa a plataforma com login (membros de espaços de trabalho), quem inicia um registo, os visitantes de customsdeclare.com e qualquer pessoa que nos envie email.

O que recolhemos

• Dados de conta: email, nome próprio e apelido, função e -- em contas com palavra-passe -- um hash irreversível da palavra-passe (nunca a palavra-passe em si). Se iniciar sessão com o Google, guardamos o identificador Google da sua conta, nunca a sua palavra-passe Google.
• Registo e aceitação: as versões dos nossos Termos de Serviço e desta Política de Privacidade que aceitou no registo, e quando as aceitou.
• Dados do espaço de trabalho: nome da empresa, nome e email do contacto e o país a partir do qual o espaço foi registado. Esse país é determinado automaticamente pelo IP de registo e serve apenas para aplicar preços regionais.
• Documentos e dados de expedição: faturas, listas de embalagem e os dados extraídos (expedidor, destinatário, mercadorias, valores, códigos SH, declarações), quer cheguem pelo painel, pela API ou por uma caixa de correio ligada. Podem incluir dados pessoais dos seus parceiros comerciais e contactos; é responsável por ter o direito de os partilhar connosco.
• Configurações de integração: credenciais dos serviços que liga (QuickBooks, NetSuite, uma caixa de correio) e segredos de assinatura de webhooks, guardados cifrados.
• Dados de faturação: o seu plano, saldo pré-pago e referências de pagamento da Paystack. Nunca vemos nem guardamos o número completo do seu cartão.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e endereço da página pedida nos registos de acesso dos servidores; endereços IP mantidos brevemente em memória para aplicar limites de taxa; horas de início de sessão; e os cookies descritos na nossa Política de Cookies. O que escreve na pesquisa pública de códigos SH ou na calculadora de direitos não fica ligado a uma conta, mas faz parte do endereço pedido e por isso aparece nesses registos.

Como e porque os usamos

• Para prestar o serviço que contratou (execução do nosso contrato): contas, processamento de documentos, declarações, integrações, faturação e emails de serviço.
• Para manter a plataforma segura e a funcionar (o nosso interesse legítimo): prevenção de abusos, limites de taxa, registos de acesso, cópias de segurança e resolução de problemas.
• Para cumprir obrigações legais, como conservar declarações submetidas e registos de faturação pelos prazos exigidos.
• Para registar a sua aceitação dos nossos Termos de Serviço e desta política.

Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não usamos ferramentas de análise nem de rastreio neste site.

Com quem os partilhamos

Estes subcontratantes tratam dados em nosso nome, cada um com uma finalidade específica:

• Cloudflare -- entrega e protege o nosso site e API. Todo o tráfego para eles passa pela rede da Cloudflare, incluindo o seu endereço IP.
• Hetzner -- aloja os nossos servidores, base de dados, armazenamento de documentos carregados e cópias de segurança, em Falkenstein, Alemanha.
• Anthropic (API Claude) -- lê o conteúdo dos documentos carregados para extrair e validar dados de expedição e aduaneiros.
• Paystack -- processa pagamentos de subscrição e Pay-Per-Use.
• Mailgun -- envia os nossos emails (verificação, redefinição de palavra-passe, convites, notificações, recibos), a partir da sua região dos EUA.
• Google -- apenas se escolher “Continuar com Google”; trata esse passo de início de sessão.
• ipwho.is -- associa o IP de registo a um país para preços regionais; não guardamos o endereço IP em bruto.

Se ligar o QuickBooks (Intuit), o NetSuite (Oracle), uma caixa de correio ou um webhook, os dados são trocados com esse serviço por sua instrução, segundo os termos e a política de privacidade desse serviço.

Quando um subcontratante trata dados fora do seu país, recorremos às Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) como salvaguarda de transferência.

Durante quanto tempo os guardamos

• Declarações aduaneiras submetidas: 5 anos após a submissão, para cumprir os requisitos de conservação dos países de destino.
• Dados de conta e do espaço de trabalho: enquanto o espaço estiver ativo. Após um pedido de eliminação, concluímos o apagamento total em 30 dias, exceto declarações submetidas ainda dentro do seu prazo de conservação.
• Registos inacabados: se iniciar um registo e não o concluir, os dados introduzidos são guardados até se registar de novo com o mesmo email ou nos pedir para os apagar.
• Registos de acesso dos servidores: até 90 dias.
• Cópias de segurança da base de dados: 4 dias.

Segurança

O tráfego é cifrado em trânsito, os espaços de trabalho estão isolados entre si ao nível da base de dados e as credenciais de integração são cifradas em repouso. A nossa página de Segurança descreve as medidas em vigor.

Os seus direitos

Pode transferir uma cópia dos dados pessoais associados à sua conta, ou pedir a eliminação da conta, a qualquer momento em Conta → Privacidade e dados com sessão iniciada. Um pedido de eliminação retira o seu acesso de imediato; como alguns registos podem estar abrangidos pelos prazos de conservação acima, o apagamento total é concluído após uma verificação manual e não instantaneamente. Consoante onde vive, pode também ter direito a retificar, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados -- contacte-nos para os exercer. Pode ainda apresentar queixa a uma autoridade de proteção de dados, como a Data Protection Commission do Gana ou a autoridade do seu país.

Crianças

A Customs Declare é uma ferramenta empresarial e não se destina a crianças nem é conscientemente usada por elas.

Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política à medida que os nossos serviços ou a lei mudam. Cada atualização é publicada aqui com uma nova data de “Última atualização”, e informamos os administradores dos espaços de trabalho sobre alterações relevantes antes de entrarem em vigor. Os novos registos aceitam a versão em vigor no momento do registo.

Contacto

Dúvidas sobre esta política: support@customsdeclare.com.