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O que significa IM4 numa declaração aduaneira?

IM4 é um tipo de declaração, não um formulário autónomo. No ASYCUDA o tipo de declaração vai na casa 1, e IM4 corresponde à importação para consumo: mercadorias que entram no país para aí serem usadas ou vendidas. Os nossos registos mostram-no em declarações do Uganda, Etiópia, Mali e Costa do Marfim, entre outros.

Os códigos IM da mesma família

A Autoridade Nacional de Receitas da Serra Leoa lista estes modelos de importação:

IM 4: importação para consumo.
IM 5: admissão temporária.
IM 7: entreposto.
IM 8: trânsito e transbordo.

IM4 e o código de regime

Um código de regime aduaneiro de quatro dígitos (CPC) assenta no tipo de declaração. Na lista publicada por Vanuatu, 4000 é uma entrada direta para consumo. O guia da Papua-Nova Guiné para lojas francas indica selecionar IM4 na casa 1 para despachar mercadorias para consumo, e EX3 para reexportação.

Os códigos de regime são fixados por cada país. Use a tabela do país de destino em vez de presumir um código de outro país.

O que verificar antes de apresentar

Que a mercadoria é realmente despachada para consumo. Admissão temporária, entreposto e trânsito usam outros tipos.
A tabela de códigos de regime do país de destino, pois os códigos de quatro dígitos diferem consoante o país.
Quem pode apresentar. Em alguns países só um despachante ou agente autorizado pode apresentar a declaração.

Perguntas frequentes

IM4 é o mesmo que livre prática?

Os documentos do ASYCUDA descrevem IM4 como importação para consumo. A expressão livre prática vem de outros sistemas aduaneiros, pelo que a equivalência é provável mas deve ser confirmada com a autoridade aduaneira do destino.

IM4 é um formulário que preencho eu próprio?

Não. É um código dentro da declaração. Normalmente é apresentada por um despachante ou agente autorizado, e em alguns países só eles o podem fazer.

Todos os países usam IM4?

Não. Pertence a sistemas baseados no ASYCUDA. A declaração da Nigéria é a Single Goods Declaration no NICIS II, e a do México é o Pedimento através do VUCEM.

Fontes

Última verificação: 2026-10-17

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