Como se preenche a declaração de importação boliviana (DIM)?
A autoridade aduaneira da Bolívia, a Aduana Nacional (ANB), publica um guia de preenchimento para a Declaración de Mercancías de Importación (DIM), o formulário eletrónico utilizado no seu sistema SUMA. Este guia percorre as secções dessa instrução da ANB (versão 1, publicada em 27 de março de 2019). Os campos são identificados de A a J no texto da ANB, e alguns são preenchidos pelo próprio sistema.
Quem e onde: secções A a C
A secção A identifica a declaração. O número da declaração e a data de aceitação são atribuídos automaticamente pelo SUMA quando a alfândega a aceita. O declarante indica um número de referência que deve ser único por DIM durante o ano, escolhe a estância aduaneira onde é apresentada, o destino ou regime, a sua modalidade e o tratamento especial ("000 - Común" se não existir nenhum), e indica se o envio e o desalfandegamento são parciais ou totais.
A secção B identifica o importador e o declarante. Ambos são preenchidos automaticamente a partir do registo de operadores da ANB (Padrón de Operadores), de acordo com o perfil do utilizador, e não podem ser editados. A secção C regista o país de exportação, o local e a data de carregamento, o país de proveniência, o último país de trânsito, a estância aduaneira de entrada e o departamento e a localidade de destino.
Transporte e custos: secção D
A secção D indica o modo de transporte até à fronteira e desde a fronteira até à estância aduaneira de desalfandegamento, se a carga é perigosa, e os custos que compõem o valor aduaneiro. Todos os montantes são expressos em dólares norte-americanos.
- Transporte, manuseamento e entrega no estrangeiro até ao local de carregamento.
- Transporte até um porto de trânsito e, desde o porto de trânsito ou o local de carregamento, até ao local de importação.
- Carregamento, descarregamento e manuseamento, incluindo as taxas portuárias.
- Seguro da totalidade da mercadoria desde o país exportador até à Bolívia.
- Outros custos e outros pagamentos não faturados necessários para o desalfandegamento.
Fatura e valores: secções E e F
Para cada fatura comercial, a ANB solicita a identificação e a qualidade do fornecedor (fabricante, distribuidor, comerciante ou outro), o país de aquisição, o número e a data da fatura, o termo de entrega (Incoterms) e o local, a natureza da transação, a moeda da transação, o valor total e a taxa de câmbio para dólares norte-americanos, o destino das mercadorias (consumo, revenda ou outro), se se aplica algum desconto, e a forma e os meios de pagamento.
O valor FOB é introduzido em dólares norte-americanos. O SUMA converte-o para bolivianos e, a partir dos custos de transporte, seguro, manuseamento e outros, preenche o valor aduaneiro CIF total nas duas moedas. A secção F apresenta os totais de controlo: o número de faturas, artigos e volumes, e o peso bruto em quilogramas. O sistema soma o peso líquido.
Dados dos artigos: secções H e I
Cada artigo inclui a sua subposição pautal com dez dígitos, conforme a pauta aduaneira em vigor, mais o décimo primeiro dígito; os códigos complementares e suplementares são preenchidos pelo sistema. A descrição comercial deve cumprir as descrições mínimas que o sistema exige para essa subposição, tal como estabelecido na instrução publicada pela ANB sobre descrições mínimas.
Outros campos do artigo são a unidade física e a quantidade, a unidade comercial, a quantidade e o preço unitário em dólares, o país de origem, o acordo comercial caso as mercadorias beneficiem de uma preferência pautal na Bolívia, o tipo de embalagem, as marcas e os números dos volumes, o peso líquido e o estado das mercadorias. Existem ainda campos para o regime RITEX e para uma declaração anterior, quando o regime a exige.
Ao nível do artigo, o declarante introduz o valor da transação e o valor FOB. O seguro, as taxas portuárias e os outros custos são repartidos automaticamente pelos artigos. A ANB indica que a liquidação dos impostos, isenções e suspensões é feita automaticamente pelo sistema, mostrando para cada imposto a base, a taxa e o montante em bolivianos.
Observações e documentos de suporte
Um campo de observações gerais permite ao declarante acrescentar qualquer esclarecimento sobre um campo ou um dado. A declaração enumera também os seus documentos de suporte: o tipo, o número, o emissor, a data de emissão, a data de validade, quando aplicável, os artigos que abrange e o seu estado.
Perguntas frequentes
O que é a DIM na Bolívia?
A Declaración de Mercancías de Importación, a declaração de importação eletrónica apresentada no sistema SUMA da Aduana Nacional.
Quem preenche os campos do importador e do declarante?
O sistema. A ANB indica que ambos são preenchidos automaticamente a partir do registo de operadores, de acordo com o perfil do utilizador, e não podem ser alterados.
Em que moeda são introduzidos os valores?
O valor FOB e os custos de transporte, seguro, manuseamento e outros são introduzidos em dólares norte-americanos. O SUMA converte para bolivianos e calcula o valor aduaneiro CIF.
Quantos dígitos tem o código pautal?
A ANB exige a subposição com dez dígitos, conforme a pauta aduaneira em vigor, mais um décimo primeiro dígito. Os códigos complementares e suplementares são preenchidos pelo sistema.
Fontes
Última verificação: 2026-10-19
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