Customs Declare
Requisitos de declaração

Requisitos de declaração aduaneira de Mianmar (Birmânia)

A Customs Declare gera o CUSDEC-1 (Import Declaration Form) and CUSDEC-4 (Customs Valuation Form), via MACCS preenchido para a autoridade aduaneira de Mianmar (Birmânia), a partir da sua fatura e dos documentos de apoio. Você ou o seu despachante revisam e submetem: nada sai do seu espaço de trabalho automaticamente.

Formulário de declaração

Confiança moderada
Formulário
CUSDEC-1 (Import Declaration Form) and CUSDEC-4 (Customs Valuation Form), via MACCS
Autoridade emissora
Myanmar Customs Department, Ministry of Finance and Revenue
Idiomas aceitos
birmanês, inglês
Última verificação
30 de ago. de 2026
Fonte

Requisitos e restrições de importação

  • Import licensing required

    Approximately 35% of Myanmar's tariff lines are on an import negative list requiring an automatic or non-automatic import license, per MOC Notification No. 68/2020; border-trade license applications have been processed under the non-automatic system only since June 2023. Pre-packaged imported foodstuffs require an FDA Import Recommendation plus an Import Health Certificate; medical devices/cosmetics require an FDA recommendation; drugs/medicines require FDA registration plus a drug importation approval certificate, wholesaler's licence, and drug registration certificate.

    Myanmar Ministry of Commerce / Food and Drug Administration (FDA)

Direitos e impostos

IVA (taxa geral)
Ainda não confirmado
Dados de direito NMF
Disponível
Taxa preferencial
Disponível ao abrigo de um acordo comercial aplicável

Respostas rápidas

Que formulário de declaração aduaneira Mianmar (Birmânia) exige?

A declaração de importação de Mianmar (Birmânia) é o CUSDEC-1 (Import Declaration Form) and CUSDEC-4 (Customs Valuation Form), via MACCS, emitido por Myanmar Customs Department, Ministry of Finance and Revenue.

Que idiomas Mianmar (Birmânia) aceita numa declaração aduaneira?

birmanês, inglês

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