Requisitos de declaração aduaneira de Bélgica
A Customs Declare gera o Single Administrative Document (SAD), via IDMS (imports) / AES (exports), under the EU Union Customs Code framework -- replaced PLDA, which is now backup-only preenchido para a autoridade aduaneira de Bélgica, em francês, a partir da sua fatura e dos documentos de apoio. Você ou o seu despachante revisam e submetem: nada sai do seu espaço de trabalho automaticamente.
Formulário de declaração
Confiança moderada- Formulário
- Single Administrative Document (SAD), via IDMS (imports) / AES (exports), under the EU Union Customs Code framework -- replaced PLDA, which is now backup-only
- Autoridade emissora
- FPS Finance -- General Administration of Customs and Excise (GAC&E)
- Idioma principal
- francês
- Idiomas aceitos
- holandês, francês, inglês
- Última verificação
- 30 de ago. de 2026
- Fonte
Requisitos e restrições de importação
Chemical registration required
Import of chemical substances into the EU in quantities exceeding 1 metric tonne per year requires registration with the European Chemicals Agency (ECHA) under the REACH Regulation (EC 1907/2006, in force since 1 June 2007). A non-EU exporter/manufacturer must appoint an EU-based "Only Representative" to register on its behalf, or the EU-based importer of record is responsible for registering. EU-wide harmonised law.
European Chemicals Agency (ECHA)
Import licensing required
Products covered by one of the EU's harmonised directives/regulations (electronics, machinery, toys, personal protective equipment, medical devices, and more) must bear the CE mark -- based on a conformity assessment and an EU Declaration of Conformity -- before import or sale anywhere in the EU/EEA (all 27 member states, plus Iceland, Norway, and Liechtenstein). EU-wide harmonised law, not decided per member state.
European Commission (EU-wide harmonised legislation)
Direitos e impostos
- IVA (taxa geral)
- 21%
- Dados de direito NMF
- Disponível
- Taxa preferencial
- Disponível ao abrigo de um acordo comercial aplicável
- Calculadora de direitos gratuita
- Consultar o direito aduaneiro de Bélgica
Respostas rápidas
Que formulário de declaração aduaneira Bélgica exige?
A declaração de importação de Bélgica é o Single Administrative Document (SAD), via IDMS (imports) / AES (exports), under the EU Union Customs Code framework -- replaced PLDA, which is now backup-only, emitido por FPS Finance -- General Administration of Customs and Excise (GAC&E).
Que idiomas Bélgica aceita numa declaração aduaneira?
francês; holandês, francês, inglês
Qual é a taxa de IVA nas importações para Bélgica?
A taxa geral de IVA registada para Bélgica é 21%.