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Panorâmica dos direitos e do IVA na África do Sul

Esta página resume o que o Customs Declare tem para mercadorias importadas na África do Sul: taxas de direitos, IVA, produtos sujeitos a imposto especial, direitos de defesa comercial e acordos que podem reduzir os direitos. Cada valor vem da nossa base de dados e dizemos quando a confiança não é total.

Direitos de importação (taxas NMF)

Os nossos dados sul-africanos cobrem 4436 códigos SH de seis dígitos, segundo a edição de 2017 do SH, do e-Tariff Book do Secretariado da ZCLCA e atualizados em 2 de agosto de 2026:

49% das linhas (2195) têm taxa padrão de 0%.
A taxa padrão média de todas as linhas é 8,8%.
A taxa padrão mais alta nos nossos dados é 55%, e 334 linhas estão em 30% ou mais.
As taxas não nulas mais comuns são 10%, 15%, 20%, 22%, 5%, 30% e 45%.

IVA

A taxa normal de IVA é 15%, registada com plena confiança e verificada em 31 de agosto de 2026. O resumo fiscal da PwC confirma taxa normal de 15% e taxa zero, e indica que as mercadorias importadas estão sujeitas a IVA na entrada, com isenções no anexo da lei do IVA. O Customs Declare calcula primeiro os direitos, depois o imposto especial, depois o IVA. Essa ordem é uma convenção modelada que aplicamos a todos os destinos, não verificada especificamente para a África do Sul.

Impostos especiais e outros encargos

Imposto geral sobre combustíveis: 4,10 ZAR por litro na gasolina e 3,93 ZAR por litro no gasóleo, em vigor desde 1 de julho de 2026, confirmado por comunicado do Tesouro Nacional.
Imposto especial sobre cerveja de malte: 145,07 ZAR por litro de álcool puro, e sobre cigarros: 1,179 ZAR por cigarro, a partir de notícias secundárias do orçamento 2026/27. Confiança moderada.
Os veículos de passageiros da posição SH 8703 têm imposto especial ad valorem que sobe com o valor, descrito no guia de veículos usados.
Os produtos com imposto especial que não temos não aparecem na calculadora. Se uma mercadoria tem imposto especial que nos falta, some-o você a partir da pauta.

Direitos antidumping e de salvaguarda

Os direitos de defesa comercial sul-africanos são fixados pela ITAC e publicados no Anexo 2 da Lei Aduaneira e de Impostos Especiais. Temos estes três casos:

Politereftalato de etileno (PET) em formas primárias, SH 3907.61 e 3907.69: 75% de Taipé Chinês, 54,1% da Índia e 19,7% da República da Coreia.
Pneus novos de automóvel de passageiros, SH 4011.10, da China: de 7,18% a 43,6% consoante o produtor, e 41,47% para todos os outros produtores.
Direito de salvaguarda de 11% sobre laminados planos de ferro ou aço, SH 7208.10, de todas as origens exceto uma lista de 83 países; a lista foi mapeada por nós para códigos ISO e deve ser verificada por amostragem.

Acordos comerciais

A nossa tabela lista a África do Sul como participante na zona de comércio livre da SADC e, desde 2021, na ZCLCA. Uma remessa de outro membro pode ter taxa reduzida se as mercadorias cumprirem as regras de origem. Veja os guias da SADC e da ZCLCA e o guia do direito mais baixo.

Perguntas frequentes

A calculadora inclui todas as linhas pautais sul-africanas?

Cobre os códigos SH de seis dígitos que temos, e a pauta nacional sul-africana tem linhas mais detalhadas. Confirme a linha de oito dígitos com o SARS antes de submeter.

Porque é que os meus direitos diferem desta panorâmica?

O código SH, a origem, a valoração, qualquer direito de defesa comercial e qualquer taxa preferencial alteram o resultado. Use a calculadora com os seus dados.

Quão recentes são os dados?

As taxas de direitos foram atualizadas em 2 de agosto de 2026 e o IVA verificado em 31 de agosto de 2026. Cada valor na calculadora mostra a sua fonte e data.

Fontes

Última verificação: 2026-09-29

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