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Como preparar uma declaração aduaneira a partir de uma fatura comercial

A fatura comercial é o principal documento de origem de uma declaração aduaneira: a maior parte dos dados sobre mercadorias, valor e partes vem dela. Preparar a declaração é sobretudo verificar a fatura, acrescentar o que ela não diz e manter os dois coerentes.

O que verificar primeiro na fatura

Nomes e endereços completos do vendedor e do comprador, coerentes com o importador e o expedidor nos outros documentos.
Número e data da fatura, iguais aos da lista de embalagem e do documento de transporte.
Uma descrição clara de cada produto, precisa o bastante para classificar: material, uso e modelo, não apenas «peças» ou «mercadorias».
Quantidade e unidade de medida de cada linha.
Preço unitário, total da linha e moeda.
O termo de entrega (Incoterm) e o local indicado, por exemplo CIF Tema.
O país de origem das mercadorias, quando a fatura o indica.
Frete, seguro ou outros encargos, indicados em separado ou declarados como incluídos.

Passos da fatura à declaração

Verificar se a fatura está completa. Percorra a lista acima. Uma moeda em falta, uma descrição vaga ou um total errado gera uma questão da alfândega; corrija com o fornecedor antes de submeter.
Extrair cada linha. Registe descrição, quantidade, unidade e valor de cada linha. Mantenha a ordem da fatura para rastrear cada linha da declaração.
Classificar cada linha. Encontre o código SH e depois a posição pautal nacional do destino. A fatura raramente o indica, e um código errado altera os direitos e pode gerar multa.
Definir o valor aduaneiro. Leia o Incoterm. Se frete e seguro não estão no preço, some-os para chegar ao valor CIF usado pela maioria dos destinos. Os guias de custo desembarcado e de direitos mostram como.
Confirmar a origem. Anote onde as mercadorias foram fabricadas. Para direito preferencial, confirme que tem a prova de origem exigida pelo acordo.
Preencher os campos da declaração. Introduza partes, mercadorias, valores, origem e dados de transporte no formulário ou sistema do destino, com o número da fatura.
Rever e aprovar antes de submeter. Uma pessoa responsável pela declaração deve compará-la com a fatura linha a linha, aprová-la e submetê-la.

O que a fatura não diz

As faturas comerciais são feitas para a venda, não para a alfândega. Costumam omitir o código SH, o modo de transporte e o navio ou voo, o porto de entrada, o peso bruto e o número de volumes, e qualquer número de licença. Obtenha-os na lista de embalagem, no documento de transporte e na sua classificação, e nunca copie um valor diferente da fatura sem explicação escrita.

Fazer com o Customs Declare

O Customs Declare lê a fatura, extrai as linhas, propõe a classificação e calcula direitos e impostos. Assinala o que precisa de resolução, como um país de origem não indicado ou um termo de entrega que exige revisão manual. Nada é definitivo até uma pessoa aprovar a declaração.

Perguntas frequentes

Posso submeter uma declaração sem fatura comercial?

Na maioria dos países a alfândega espera uma numa importação comercial, pois ela sustenta o valor declarado. Se não há venda, como numa amostra, pergunte à alfândega de destino que documento a substitui.

E se o valor da fatura parecer baixo demais?

A alfândega pode questioná-lo e pedir prova de pagamento ou contrato. Declarar o valor da fatura sabendo que não é o preço realmente pago é subvalorização e pode gerar sanções.

Que moeda usar na declaração?

Declare na moeda da fatura; o país de destino converte-a com a sua taxa de câmbio, definida pelas regras locais. Confirme a taxa e a data usadas.

Fontes

Última verificação: 2026-09-29

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